O Club Sport Marítimo vem por este meio expor o seu posicionamento relativamente à questão do IVA a 6%.

Contrariamente ao que defende a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), entende-se que o tema acima mencionado não traz benefícios relevantes à generalidade dos clubes, pois cerca de 70% da lotação dos estádios é proveniente de quotas. Esta modalidade ganha maior relevo pois é uma receita que não está sujeita a IVA.

Entende-se que as preocupações da LPFP devem centrar-se na redução das despesas dos clubes, com um objetivo de uma redução da carga fiscal sobre os rendimentos dos atletas. Devem ser discutidos regimes específicos à semelhança do que está pelos governos de Itália e Turquia.

O Marítimo é da opinião que o assunto ligado à centralização dos direitos televisivos só deve ser discutido desde que se garanta as atuais condições contratuais dos clubes com os respetivos operadores.

Leia o comunicado na integra:

«DO FUTEBOL FORMAÇÃO AO FUTEBOL ESPECTÁCULO

No âmbito do XX Congresso Nacional de Gestão de Desporto promovido pela Associação Portuguesa de Gestão de Desporto (APOGESD), o Marítimo através do Presidente Carlos Pereira, na intervenção sob o tema “Desporto e desporto espetáculo – o caso do futebol”, salientou o facto de o Marítimo ser um dos grandes de Portugal, com 40 participações na primeira liga.

O Marítimo, ao longo da sua árdua e bem-sucedida história, tem sido um expoente máximo do desporto na região e no país, não se limitando ao futebol, como também à cultura e à educação.

No futebol, a formação tem merecido especial atenção, com várias equipas a competirem nos diferentes campeonatos, no sentido de reter e desenvolver talentos. Tem havido sempre o cuidado de criar as condições de infraestruturas, com enormes esforços financeiros, necessárias e imprescindíveis para que se promova o desporto nas diferentes formas, desde o futebol formação ao futebol espetáculo.    

Sob lema o “orgulho no passado, empenho no presente, confiança no futuro”, orgulhamo-nos das condições que atualmente oferecemos aos nossos atletas. Temos um Estádio que é capaz de receber grandes provas nacionais e internacionais, cujo expoente máximo verificou-se na realização de um jogo entre as seleções principais de Portugal e Suécia.

O Marítimo tem enfrentado inúmeros desafios, nomeadamente ao que se refere aos atrasos sistemático de apoios prometidos e não cumpridos atempadamente, o que tem exigido elevados esforços financeiros que limitam o desempenho desportivo.

Julgamos que a gestão dos contratos programa relacionados com o futebol profissional devem estar sob a tutela de outras entidades, que não a Direção Regional da Juventude e Desporto, como por exemplo a Secretaria Regional da Educação ou desta em articulação com a Secretaria do Plano e Finanças. Neste particular, além de assegurar maior celeridade aos processos respeitantes aos pagamentos, seria mais fácil aferir a relação positiva para o erário público da aposta efetuada no futebol profissional.

Por outro lado, lançamos o repto às entidades regionais competentes. Porque não criar contratos programas plurianuais para o apoio ao desporto? É nossa convicção que evitaria os atrasos sistemáticos e, desta forma,  assegurava uma maior segurança aos clubes que promovem a região. 

“Somos um dos grandes de Portugal” e os números o demonstram. O Marítimo detém as melhores médias de espectadores e de ocupação no estádio. Este sucesso deve-se muito às politicas que o clube tem vindo a implementar, na qual se destaca o projeto pioneiro “Bancada Escola”, com cerca de 1.500 convites a alunos de várias escolas, promovendo a juventude no estádio e incutindo a mística maritimista.

Nesta temporada desenvolvemos campanhas de angariação e atualização de sócios a preços muito económicos como é o caso do “Pack Família” e da campanha de recuperação de quotas a 1 euro/ano. É através deste princípio de promoção ao associativismo,  que é possível ter mais sócios pagantes, o que origina maiores receitas aos clubes.

IVA a 6%?

A receita via “quotas” é predominante nos clubes. Esta receita pela modalidade de quota não está sujeita a IVA. Os clubes tem cerca de 70% dos seus estádios já afetos aos seus sócios. As receitas de bilheteira acabam sendo residuais, contrariamente algo defendido pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

A competitividade do nosso futebol tem de passar por outras medidas de ordem fiscal. Temos de seguir os modelos fiscais existentes em Itália ou Turquia, países que apresentam cargas fiscais bem menos onerosas para os clubes. O governo italiano prepara-se para ter um modelo onde a carga fiscal incide apenas sobre 50% dos rendimentos, que na prática corresponde a taxas máximas de imposto sobre rendimentos dos atletas na ordem dos 26%. Na Turquia as taxas rondam os 15%, enquanto que em Portugal podem ascender a taxas efetivas máximas superiores a 50%.

É impossível Portugal competir com estes países!!!

Para existir bons espetáculos é preciso bons artistas (jogadores). Para cativá-los temos de remunerá-los devidamente. Para tal as cargas fiscais têm de ser repensadas.

Em Itália, os rendimentos dos atletas provenientes do exterior, como por exemplo os direitos de imagem, apenas pagam no máximo 100.000 euros/ anuais. Por outro lado, em Portugal o regime dos residentes não habituais não reconhece o futebolista como “artista”. O criado “Programa Regressar” abre espaço, mas exige que os atletas tenham estado, pelo menos, 3 anos ausentes de Portugal.

Com toda esta legislação verifica-se que não só é difícil cativar talentos, bem como fazê-los regressar. Queremos espetáculo, mas sabemos que é necessário reduzir a carga fiscal, sendo que depois não conseguimos compreender o porquê de este tema não ser o foco dos órgãos máximos, com responsabilidade no futebol português.

Não entendemos porque se atribuí regimes de isenções de prémios a seleções nacionais, mas tributamos pelas taxas máximas os prémios de sucesso que os clubes atribuem aos seus jogadores. Porque não criar benefícios fiscais idênticos?

Por outro lado, nos acessos a apoios comunitários para remodelação de infraestruturas, encontramos apenas impedimentos. Porque não criar benefícios fiscais às sociedades desportivas, por exemplo permitindo que se aplique 50% do valor de IRC a reinvestimentos nas infraestruturas?

Centralização dos direitos televisivos

O Marítimo tem vindo a manifestar o apoio a esta medida, desde que se assegure que nenhum clube é prejudicado face aos seus contratos atuais. Contudo, fala-se de centralizar, mas todavia não tem sido apresentado um modelo fiável, com um operador devidamente referenciado e que garanta a melhoria significativa dos contratos.

Há a preocupação em perceber qual é o órgão que deve “tutelar” esta centralização. Manifestamos muitas reservas sobre o papel da LPFP, face à sua incerteza de continuidade, pois tem processos em contencioso e de elevados montantes que não estão provisionados. Esta prática é contrária àquela que é exigida aos clubes. Uma decisão desfavorável, nos processos contenciosos, pode ser suficiente para entrar em processo de insolvência. 

A LPFP deveria também se preocupar com a “centralização dos seguros”, encargos elevados que são suportados pelos clubes. É crucial fazer reduzir este encargo!

Novamente, a LPFP releva falta de capacidade negocial, pois, apesar do campeonato estar em curso, neste momento ainda não existe um sponsor para a II Liga. Em termos de sponsorização, num mercado pequeno, como o português, que é caracterizado por um tecido empresarial reduzido, não faz sentido a LIGA e a própria FPF serem entidades concorrentes aos clubes na angariação de sponsors. Isto leva a que muitos clubes tenham dificuldades na contratualização de patrocinadores.

Em jeito de conclusão, apelamos à reflexão para aferir sobre se deve continuar a existir a LPFP. A gestão do futebol profissional não poderia estar diretamente sob a tutela de um dos departamentos da Federação Portuguesa de Futebol?».